Versão 1.0 – Data: 07/12/2020

Para fins desta política e em consonância com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), considerar-se-á:

a) BANCO DE DADOS: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
b) TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
c) CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
d) OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
e) DADO PESSOAL: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; f) DADO ANONIMIZADO: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
g) TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
h) ANONIMIZAÇÃO: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
i) CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
j) FINALIDADE: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
k) BLOQUEIO: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
l) ELIMINAÇÃO: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
m) AUTORIDADE NACIONAL: órgão da administração pública indireta responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), se houver.

TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao assinar o presente termo, o Titular consente e concorda que o Instituto Pegaí Leitura Grátis, CNPJ nº 22.660.046/0001-70, com sede na Av. Ernesto Vilela, 2220, sala 6 – Nova Rússia 84070-000 – Ponta Grossa – PR, telefone (42) 3323-3757, doravante denominada Controladora, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

a. Dados Pessoais
O Controlador fica autorizado a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:

Nome completo, Data de nascimento. Número da Carteira de Identidade (RG). Órgão expedidor do RG. Estado de emissão do RG. Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Fotografia 3×4 ou similar. Tamanho de camiseta. Endereço de IP. Links de redes sociais. Estado civil. Nível de instrução ou escolaridade. Endereço completo residencial e comercial. Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail. Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços do Controlador. Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e o Controlador.

b. Finalidades do Tratamento dos Dados
O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:

• Disponibilizar livros para fomento à leitura.
• Realizar e manter o cadastro do Titular atualizado, possibilitando uma comunicação eficiente, em especial para envio de comunicados, avisos, notificações, dentre outros;
• Acompanhar os comportamentos de navegação e o perfil dos Usuários, identificando os meios de interação, Sites e Aplicativos por meio de acesso direto, links ou cookies próprios ou de terceiros;
• Realizar pesquisas para melhoria do trabalho realizado no âmbito da difusão cultural;
• Identificar, prevenir e gerenciar eventuais riscos de segurança, física ou cibernética;
• Prevenir fraudes e vazamento de dados, na busca de garantir a segurança da informação em quaisquer produtos, serviços, Sites e Aplicativos, para processos de identificação e/ou autenticação em sistemas eletrônicos próprios ou de terceiros, que também podem ser Controladores de Dados Pessoais;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e de autorregulação, como por exemplo: atividades de auditorias interna, externa e compliance;
• Cumprir ordens e decisões judiciais, administrativas e arbitrais;
• Analisar, criar e aperfeiçoar atividades de fomento à leitura, sejam internas ou externas, recursos e funcionalidades das plataformas, Sites e Aplicativos, inclusive para melhorar o acesso do Titular;
• Atividades relacionadas à contratação e relacionamento com associados, voluntários, parceiros, fornecedores, prestadores de serviços e outros terceiros.
• Outras situações de Tratamento baseadas em finalidades legítimas e para atividades do Instituto que beneficiem os Titulares.

c. Compartilhamento de Dados
O Controlador fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.

d. Segurança dos Dados
O Controlador responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

O acesso ao seu perfil no Ambiente do Voluntariado é de responsabilidade exclusivamente sua, por meio de uma senha que lhe permite acessar certas partes de nossos sites, sendo de sua responsabilidade manter esta senha confidencial e por cumprir com quaisquer outros procedimentos de segurança. Nunca solicitaremos sua senha, e pedimos que você não a compartilhe com ninguém.

A segurança e confiabilidade dos dispositivos os quais você utiliza para acessar os nossos serviços, tais como computadores, celulares, tablets ou outros dispositivos, é de total responsabilidade sua. Você deve por meios próprios buscar proteger os sistemas operacionais desses dispositivos contra qualquer ameaça.

e. Término do Tratamento dos Dados
O Controlador poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Após a finalidade ser atingida, os dados do titular poderão permanecer no banco de dados do controlador pelo período de 5 anos, para envios de avisos e comunicados.

Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

O Titular poderá solicitar, via e-mail privacidade@institutopegai.org.br ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que será inviável continuar o vínculo como voluntário, junto ao Controlador, a partir da eliminação dos dados pessoais.

f. Direitos do Titular
O Titular tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

I – confirmação da existência de tratamento;
II – acesso aos dados;
III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;
V – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709;
VI – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
VII – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

g. Direito de Revogação do Consentimento
Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail privacidade@institutopegai.org.br ou correspondência ao Controlador para o endereço Av. Ernesto Vilela, 2220, sala 6 – Nova Rússia 84070-000 – Ponta Grossa – PR.